OBJETIVO
A Usina Alto Alegre S.A – Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.295.562/0001-36, com sede a Rua José Leite, nº40, em Presidente Prudente – SP, no papel de controladora de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, estabelecer regras de conduta aplicáveis sobre o tratamento de dados, em conformidade às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018).
Um dos pilares das diretrizes da Alto Alegre é a transparência, e com base nos valores da empresa a Política de Privacidade e Proteção de Dados, tem o objetivo de fornecer aos titulares informações de apoio sobre a forma de coleta, a finalidade e o compartilhamento de dados.
A presente política poderá ser atualizada para aperfeiçoamento sempre que a Alto Alegre julgar necessário.
ABRANGÊNCIA
Esta Política se aplica a qualquer pessoa denominada como titular de dados pessoais que interagem com a Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool, ou qualquer interação relacionada à marca registrada Alto Alegre.
DEFINIÇÕES
De acordo com o Art 5º da LGPD, considera-se:
I - Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
II - Dado Pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI - Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
DIRETRIZES E COMPROMISSOS DESTA POLÍTICA
Para a Alto Alegre é de suma importância à privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de Clientes, Consumidores, Empregados, Fornecedores e Parceiros, em virtude das atividades inerentes ao negócio da Alto Alegre. Nossos compromissos são:
Garantir o cumprimento de normas legais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
Os tratamentos dos dados serão de forma transparente e lícita;
Prover de estrutura tecnológica e procedimentos sobre o tratamento de dados, sempre que necessário para manter os riscos minimizados.
COLETA DE DADOS E FINALIDADE DA COLETA
Esta Política se aplica ao titular que espontaneamente imputa dados pessoais através das plataformas digitais ou físicas, recebidos pela Alto Alegre, em estrita observância à legislação vigente.
Os dados serão coletados de forma legal e ética e serão armazenados em ambiente virtual seguro, respeitando os prazos legais exigidos na legislação ou até concluir as finalidades que justificam o tratamento do dado.
Os dados físicos coletados, da mesma forma, serão armazenados em local restrito, respeitando os prazos legais exigidos na legislação vigente ou até concluir as finalidades que justificam o tratamento do dado.
O uso das informações coletadas limita se ao atendimento das finalidades necessárias, compreendendo todo o ciclo do dado, passando pelo recebimento, tratamento, compartilhamento quando necessário e armazenamento, até a correta eliminação.
Ao aceitar os termos desta Política, o titular concorda que a Alto Alegre colete diferentes dados, sendo o mesmo responsável pelas informações falsas, fornecidas através dos canais de contato e, também, pelos danos, sejam estes, diretos ou indiretos, que cause à Alto Alegre ou a terceiros.
Os dados coletados serão limitados para atender exclusivamente as finalidades, portanto, não monetizaremos ou compartilharemos dados pessoais de forma contraria ao indicado nessa política.
CONSENTIMENTO E BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A LGPD dispõe de diversas situações onde é permitido o tratamento de dados pessoais sem a necessidade do consentimento do titular.
Assim, havendo “base legal” prevista na LGPD, a Alto Alegre poderá realizar o tratamento de dados pessoais do titular, sem a necessidade do seu consentimento.
Em outros casos, sempre será solicitado o consentimento do titular para tratamento dos seus dados pessoais.
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
O compartilhamento de informações à terceiros será realizado nas hipóteses legais, quando necessário, em função das atividades ou legalmente obrigada para atender a questionamentos ou solicitações legítimas.
Os acessos por parte dos terceiros serão limitados e restritos, oferecendo a informação especifica para utilização nos termos desta Política, não sendo autorizado pela Alto Alegre a utilização dos dados de maneira contraria a estabelecida nesta Política e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis.
A Alto Alegre estabelece aos terceiros que tenham acesso aos dados em função do exercício, que assegurem a confidencialidade das informações, utilizando exclusivamente para os fins expressamente solicitados.
O descumprimento a legislação aplicável ou fragilidades na confidencialidade das informações transmitidas aos terceiros não são de responsabilidade da Alto Alegre.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Disposto no art. 17 da LGPD: toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Portanto, fica garantido ao Titular todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, abaixo elencados:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 da legislação vigente, nesse sentido, sujeito aos requerimentos legais locais, a Alto Alegre pode manter o dado pessoal caso: (i) seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem; (iii) necessite de dados para estabelecer, exercer ou defender reinvindicações legais; e (iv) necessite manter o controle de dados por razões de saúde pública.
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a Alto Alegre realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.
Todos os direitos poderão ser exigidos mediante requerimento expresso do titular entrando em contato através de solicitação via e-mail para encarregado.lgpd@altoalegre.com.br
Todas ações serão realizadas para atender as requisições no prazo legal.
A Alto Alegre, poderá, de forma justificada, recusar a solicitação do titular, nos termos da legislação aplicável por motivos legais.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Alto Alegre busca constante evolução e melhoria contínua dos procedimentos e processos, e visa proteger os dados pessoais coletados em ambiente seguro, monitorado e qualificado para os devidos fins e todos os meios tecnológicos respeitarão os termos da legislação vigente.
De acordo com os princípios estabelecidos na forma da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais, a Alto Alegre assegura e visa atender aos requisitos de segurança e transparência no tratamento de dados.
A Alto Alegre não se responsabiliza por danos causados pela violação da confidencialidade das informações em qualquer situação que não lhe seja imputável.
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A Alto Alegre não utiliza cookies para coleta de dados pessoais, de modo que os cookies captados são somente aqueles necessários para viabilizar o funcionamento do site e navegador.
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